Termo de execução descentralizada firmado entre a DSG e Suframa
Ação é possível graças à assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Exército Brasileiro visando ao georreferenciamento de glebas no Distrito Agropecuário da Suframa.
Assinatura ocorreu na sede do 4º CGEO, organização militar subordinada à DSG (Foto: Isaac Júnior/Suframa)
A Suframa e a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED), visando ao georreferenciamento de glebas em Manaus e no município de Rio Preto da Eva (AM), localizadas na área do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS).
Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que tem por objetivo padronizar a identificação de imóveis, mediante um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local com utilização de mapas ou imagens. A realização do procedimento e o registro das informações no Sistema Geodésico Brasileiro são obrigatórios desde a edição da Lei nº 10.267/2001, para fins de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.
O instrumento assinado entre Suframa e Exército prevê a execução do serviço de georreferenciamento pelo 4º CGEO, organização militar subordinada à DSG. A Suframa, por sua vez, terá a incumbência de acompanhar e fiscalizar a execução técnica e financeira do referido trabalho.
Passo importante
Ação que era prioridade da atual gestão da Autarquia, o georreferenciamento do DAS é considerado um relevante passo para que famílias de produtores atuantes na área e que estejam amparadas pelos casos previstos na legislação vigente possam, futuramente, dar entrada no processo de regularização fundiária.
A expectativa é que, após a execução do georreferenciamento do DAS e o potencial destravamento de questões relacionadas à regularização fundiária da área, uma parcela da comunidade local possa ter acesso a uma série de novas oportunidades e benefícios, incluindo maior facilidade para obtenção de crédito e serviços de assistência técnica e extensão rural, entre outros.
Fonte: www.gov.br